| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/01/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES |
| Responsável pela Homologação | KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 1MB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 650KB |
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| TERMO DE RETIFICAÇÃO | 538KB |
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| EXTRATO E PUBLICAÇÃO | 1MB |
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