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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 2022.0205-002SEINFRA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/05/2022
Data da divulgação do extrato: 03/05/2022
Data da ratificação: 03/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 03/05/2022
Informações do objeto
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 4° SEMINÁRIO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL - EVENTO PRESENCIAL A SER REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603).
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pela Informação FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL-ES 10.498.974/0001-09 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 432KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 35KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 36KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 118KB
EXTRATO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220371 2022 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL-ES 7.580,00 04/05/2022
04/05/2023
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