Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2022.0411-001SEGOV - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/11/2022

Data da divulgação do extrato: 08/11/2022

Data da ratificação: 07/11/2022

Data da divulgação da ratificação: 07/11/2022

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRÊSA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DÊ PUBLICAÇÕÊS ONLINE (WEB), DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUE PERMITÊ O ÓRGÃO TORNAR PÚBLICO SUAS AÇÕES, DECISÕES, RESOLUÇÕES OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO DE INTERESSE DA SOCIEDADE, LICENÇA ANUAL (ANUIDADE Í2 MESES), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NOÉE - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, Um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso lll do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações Os prêços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme planilha de preços elaborada pelo setor competente desta municipalidade, sendo o valor global proposto de R$ 4.000,00(quatro mil reais).

Justificativa do preço

Considerando que o princípio da publicidade é um vetor da Administração Pública, e diz respeito à obrigaÇão de dar publicidade dos atos oÍiciais, contratos e instrumentos jurídicos, proporcionando transparência ao serviço público e conferindo a garantia ao cidadão do acesso à informação, possibilitando o pleno exercício de controle sobre os atos da Administração Pública, que deve representar o interesse público. Dessa Íorma, em respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos, bem como para reverberar a transparência dos atos municipais, se Íaz necessária a presente contratação para tornar público suas ações, decisões, resoluções e demais matérias de interesse da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE Fundamentada no ARTIGO 24", INCISO ll DA LEI FEDERAL N" 8.666 E SUAS ALTERAÇOES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24", INCISO ll

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/11/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pela Informação	HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
Responsável pela Ratificação	JOSE ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	JOSE ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRE	11.915.440/0001-95	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/11/2022 - 07:48 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDA

DATA: 04/11/2022 - 07:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	307KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO	PDF	1MB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	323KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220689	2022	ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRE	4.000,00	11/11/2022 11/11/2023

Lista de licitações.

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