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INEXIGIBILIDADE: 2023.0703-001DL-SUTRAN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0021
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/03/2023
Data da divulgação do extrato: 14/03/2023
Data da ratificação: 14/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 14/03/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO AMBITO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DETRÂNSITO - SUTRAN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como consequência, surgiu a necessidade de selecionar, com a proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, e contratar uma empresa especializada em prestar serviços de consultoria jurídica, com conhecimento e experiência equivalentes aos procuradores do município, que possa complementar a Procuradoria do Município na resolução das demandas dos órgãos e entes municipal e de fundamental importância, que possua notória experiência e habilidades na resoluções de questões jurídicas e administrativas do Município, nas mais diversas áreas, cuja média e alta complexidade dos problemas vivenciados necessitem passar pelo crivo de especialistas singulares nos temas sensíveis em diversas áreas de atuação do Município.
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação dos serviços objeto desta solicitação será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sendo um total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) valor unitário, correspondente a 12 (doze) meses, estimados mediante comprovações de preços praticados pela própria empresa, em contratos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos, consoante documentação anexa. Reforça-se que tais preços são oficiais, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços ofertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
ARTIGO, 25, INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pela Informação HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
Responsável pela Ratificação HILARIO DE ANDRADE MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 98KB
TERMO DE RATIFICACÃO PDF 96KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃOES PDF 377KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/03/2023 RESCISÃO DE CONTRATO 20230365 RESCISÃO SUTRAN 2023 THALES CATUNDA DE CASTRO 0,00 01/06/2023
01/06/2023
14/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230365 SUTRAN 2023 THALES CATUNDA DE CASTRO 60.000,00 15/03/2023
15/03/2024
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