Sequencial:
0031
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
04/04/2023
Data da
ratificação:
04/04/2023
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVTÇOS CONTABETS ESPECIFICOS (ELABORAÇAO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRHS - LDO), EXERCICIO FINANCEIRO 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO DE LIMOEIRO DO NORTE CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade dos serviços do presente objeto, é obrigação do município elaborar a LDO, bem como, garantir a continuidade do serviço público. Sendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o instrumento que serve de base para a LOA. Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício. No caso em questão, consideramos o orçamento do Município de Limoeiro do Norte, deve-se observar as demandas dos órgãos que o compõem, nesta toada, mais precisamente a Secretaria de
Finanças, que é a responsável por esta dispensa e é de sua competência essa elaboração, servindo de base para as outras secretarias, sendo esse tipo de serviço um dos que são de grande complexidade para gerenciar e direcionar. Desse modo, ante todo exposto, por óbvio, a secretaria precisa de serviços especializados de terceiros, para que observe seu Plano Plurianual e delimite as prioridades, limites, despesas e demais tópicos previstos legalmente, para que dessa Íorma possa o poder executivo criar a lei orçamentária anual do ano seguinte. Sendo assim, plenamente justificável a contratação deste serviço.
Justificativa do preço
Os preÇos ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme planilha de preços elaborada pelo setor competente desta municipalidade, sendo o valor global proposto de R$ 16.250,00(dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO II
