Sequencial:
0032
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/05/2023
Data da
ratificação:
09/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/05/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, EM FLORIANÓPOLIS/SC, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE JUNHO DE 2023, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a importância da constante evolução e aperfeiçoamento do servidor Público, principalmente em razão da nova Lei de Licitações e contratos
14.13312021, que estabelece exatamente em seu artigo 18, S1o, inciso X e Art' 169' S 3o inciso l, obrigatoriedade de capacitação de servidores, e visando a prestação de um serviço de qualidade à população, bem como um corpo técnico especializado e ativo' a administração pública deve proporcionar oportunidades de aprendizagem e expansão de conhecimentos, conforme a necessidade de seus servidores' Ainda vale salientar a Gestão por competências consagrada no Art. 70, da Lei, onde estabelece a obrigatoriedade da administração de organizar seu corpo para que cada agente seja capacitado e tenha
competência para realizar os atos e executar a lei adequadamente. Para tanto, visando tais objetivos, faz-se necessária a presente solicitação, a fim de atender a necessidades das diversas secretarias. Neste diapasão, a celebração do Contrato decorrente de inexigibilidade de licitação é legal, não afronta os princípios reguladores da Administração Pública, além de tratar, a hipótese, de contratação absolutamente necessária,
Justificativa do preço
o preço proposto ,"," #,t":i:[lTyl3i:Lt:loto desta soricitação será de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), correspondente a 02 (duas) inscrições,
considerando o desconto descrito na própria proposta da empresa (3" opção - Após 10/06 R$2.850,00 por pessoa), estimados mediante comprovações de preços praticados em cursos/eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos, consoante documentação anexa, Reforça-se que tais preços são oficiais, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços ofertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
ART. 25, INCISO II
