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DISPENSA: 2023.2205-004DL-SEMAE - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/05/2023
Data da divulgação do extrato: 23/05/2023
Data da ratificação: 23/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/05/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS (ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA E PRESTAÇAO DE CONTA DE GESTAO - PCS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HÍONICOS E ENERGÉTICOS E MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO OO NORTE CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por possuir todas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e, ainda, por ofertar o menor preço, conforme se infere das propostas que constam destes autos. como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das iessalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso lll do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Os preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme planilha de preços elaborada pelo setor competente desta municipalidade, sendo o valor global proposto de R$ 12,825,00 (doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais).
Fundamentação legal
ART. 24º, INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA REGINA CONRADO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação DORA FARIAS DE BRITO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECO.EMPREEND, REC. HIDRI. E ENERG. E MEIO AMB DORA FARIAS DE BRITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP 07.801.375/0001-08 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 399KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 397KB
EXTARTO E PUBLICAÇÃO PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230465 SEMAE 2023 ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP 12.825,00 24/05/2023
24/11/2023
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