| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA ADILIA MAIA |
| Responsável pela Informação | MAILHA LUCINETE DE AMARAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDUARDO MARTINS FEITOSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho | GERENCIADOR |