| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 06/08/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA | 
| Responsável pela Informação | ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS | 
| Responsável pela Ratificação | ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA |