Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2018.1012-001DL-SEGEF - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da ratificação: 02/01/2019

Informações do objeto

Contratação de empresa para Disponibilização de acesso a banco de dados especifico com informções atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Iregistro de preços para servir de subsídio ás Contratações e aquisições a serem realizadas pela contratante, nos termos do art.15, inciso V da Lei Fedetal n18.666/93, através da Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamento e Planejamento -SEGEF Øe Limoeiro do Norte CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/12/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	ANTONIO JERRIVAN FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	ANTONIO JERRIVAN FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEGEF)	ANTONIO JERRIVAN FILHO

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JERRIVAN FILHO

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JERRIVAN FILHO

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JERRIVAN FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO	PDF	13KB
MAPA	PDF	19KB
PARECER JURIDICO	PDF	26KB
SOLICITAÇÃO	PDF	13KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	13KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EXTRATO

PDF

13KB

MAPA

PDF

19KB

PARECER JURIDICO

PDF

26KB

SOLICITAÇÃO

PDF

13KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

13KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/12/2018	CONTRATO ORIGINAL	20190018	2018	M2A TECNOLOGIA LTDA-ME	7.200,00	02/01/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/12/2018

CONTRATO ORIGINAL

20190018

2018

M2A TECNOLOGIA LTDA-ME

7.200,00

02/01/2019
31/12/2019

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