Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.2803-001DL-SEMAS - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/03/2019

Data da divulgação do extrato: 28/03/2019

Data da ratificação: 28/03/2019

Data da divulgação da ratificação: 28/03/2019

Informações do objeto

Contratação para Locação de estrutura (palco, som e banda), para atividades do dos SCFV do CRAS Bom Nome e CRAS Antônio Holanda com grupo de Idosos, Jovpns e Adolescentes para celebrar as Atividades anual com os assistidos pelos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas Com Deficiência - SEMAS do Município de Limoeiro do Norte - Ce, que acontecerá dia 30/03/2019.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC.	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OZINETE LIMA MAIA	*.049.633-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/03/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

DATA: 28/03/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO	PDF	14KB
MAPA	PDF	20KB
PARECER JURIDICO	PDF	24KB
SOLICITAÇÃO	PDF	12KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	13KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/03/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190239	2019	OZINETE LIMA MAIA	3.500,00	28/03/2019 12/04/2019

Lista de licitações.

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