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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2019.0901-001DL-SECSA - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/01/2019
Data da divulgação do extrato: 09/01/2019
Data da ratificação: 09/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2019
Informações do objeto
Locação de um (01) imóvel, localizado à Rua Cel. Francisco Remigio, 1078, Centro, para servir de instalação do CAPS II, através da Secretaria de Saúde, durante o ano de 2019.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso X, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO X, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO X
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DESPACHO PDF 8KB
EXTRATO PDF 11KB
PARECER JURIDICO PDF 23KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 10KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190099 2019 MARIA DAS GRACAS BELMINO CHAVES 26.700,00 09/01/2019
28/06/2019
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