Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.0905-001DL-SEMEB - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/05/2019

Data da divulgação do extrato: 09/05/2019

Data da ratificação: 09/05/2019

Data da divulgação da ratificação: 09/05/2019

Informações do objeto

Referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços esgotamento de fossas, transporte de dejetos até o local de descarte, com equipamento, material, veículo e pessoal por conta do contratado para atender as necessidades das diversas escolas do Município, através da Secretaria Municipal de Educação Básicà - SEMEB do Município de Limoeiro do Norte - Ce.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/05/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA

Andamento

DATA: 09/05/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 09/05/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

DATA: 09/05/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO	PDF	13KB
MAPA	PDF	17KB
PARECER JURIDICO	PDF	23KB
SOLICITAÇÃO	PDF	12KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	12KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EXTRATO

PDF

13KB

MAPA

PDF

17KB

PARECER JURIDICO

PDF

23KB

SOLICITAÇÃO

PDF

12KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

12KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190382	2019	V. M. LOCACOES E SERVICOS EIRELI	15.600,00	09/05/2019 09/07/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/05/2019

CONTRATO ORIGINAL

20190382

2019

V. M. LOCACOES E SERVICOS EIRELI

15.600,00

09/05/2019
09/07/2019

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