Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.0608-001DL-IMMAB - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/08/2019

Data da divulgação do extrato: 06/08/2019

Data da ratificação: 06/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 06/08/2019

Informações do objeto

Referente a Prestação de Serviço de Locação de 01 (um) Veiculo motor 1,0, Quatro Portas Ar Condicionado, Vidros Elétricos, com Motorista Habilitado, Seguro Obrigatório, Reposição Automática em Caso de Defeito ou Grande Avaria, Manutehção, Impostos, Encargos Trabalhistas e Pneu, Tudo por Conta da Contratnte/Locatária, Aluguel Mensal Instituto do Meio Ambiente de Município de Limeiro do Norte (IMMAB

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
06/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE	KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA
	INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE	KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA

Andamento

DATA: 06/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA

DATA: 06/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA

DATA: 06/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	13KB
MAPA	PDF	16KB
PARECER JURIDICO	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	11KB
EXTRATO	PDF	13KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190542	2019	ALBINA MARCIANA SANTOS DE OLIVEIRA	5.300,00	06/08/2019 04/10/2019

Lista de licitações.

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