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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2019.1209-001DL-SESCA - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/09/2019
Data da divulgação do extrato: 12/09/2019
Data da ratificação: 12/09/2019
Data da divulgação da ratificação: 12/09/2019
Informações do objeto
Referente a prestação de serviço de elaboração e desenvolvimento,revisão de matrizes das ficha auto imagem (CAMPANHA TRACOMA) e ficha normativa dos pais (CAMPANHA TRACOMA) para a campanha nacional da hanseníases, verminoses e tracomas, através da Secretaria Municipal de Saúde - SECSA 1° Município de Limoeiro do Norte - Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CANDIDA MARIA MENEZES REGIS DOS SANTOS ***.202.883-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 10KB
MAPA PDF 18KB
PARECER JURIDICO PDF 25KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 11KB
EXTRATO PDF 13KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/09/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190560 2019 CANDIDA MARIA MENEZES REGIS DOS SANTOS 2.400,00 12/09/2019
12/10/2019
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