Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.1809-001DL-SEGAPRE - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/09/2019

Data da divulgação do extrato: 18/09/2019

Data da ratificação: 18/09/2019

Data da divulgação da ratificação: 18/09/2019

Informações do objeto

Referente a Contratação de empresa para Disponibilização de sistema de publicações online(WEB), Diário oficial eletrônico que permite o órgão tornar público suas ações, decisões, resoluções ou qualquer outro assunto de interesse da sociedade, licença anual (anuidade 12 meses), através da Secretaria Municipal para assuntos do Gabinete do Prefeito do Município de Limoeiro do Norte E.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/09/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	ANTONIO JERRIVAN FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	ANTONIO JERRIVAN FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DO GABINETE DO PREFEITO (SEGAPRE)	ANTONIO JERRIVAN FILHO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRE	11.915.440/0001-95	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/09/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JERRIVAN FILHO

DATA: 18/09/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JERRIVAN FILHO

DATA: 18/09/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JERRIVAN FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	12KB
MAPA	PDF	19KB
PARECER JURIDICO	PDF	26KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	12KB
EXTRATO	PDF	14KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/09/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190557	2019	ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRE	3.596,40	18/09/2019 18/09/2020

Lista de licitações.

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