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DISPENSA: 2019.1809-001DL-SEGAPRE - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 16/09/2019
Objeto da licitação: Referente a Contratação de empresa para Disponibilização de sistema de publicações online(WEB), Diário oficial eletrônico que permite o órgão tornar público suas ações, decisões, resoluções ou qualquer outro assunto de interesse da sociedade, licença anual (anuidade 12 meses), através da Secretaria Municipal para assuntos do Gabinete do Prefeito do Município de Limoeiro do Norte E.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação ANTONIO JERRIVAN FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação ANTONIO JERRIVAN FILHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DO GABINETE DO PREFEITO (SEGAPRE) ANTONIO JERRIVAN FILHO
Participantes
Participante Resultado
ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 12KB
MAPA PDF 19KB
PARECER JURIDICO PDF 26KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 12KB
EXTRATO PDF 14KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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20190557 16/09/2019 CONTRATO ORIGINAL ALMEIDA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI 3.596,40
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