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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2019.0910-001DL-SECULDES - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/10/2019
Data da divulgação do extrato: 09/10/2019
Data da ratificação: 09/10/2019
Data da divulgação da ratificação: 09/10/2019
Informações do objeto
Referente a construção de muro de fechamento do terreno da quadra da comunidade de Córrego de Areia do Município de Limoeiro do norte — CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Juventude -. SECULDES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso I, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO I, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO I
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação DAVI ALVES DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação DAVI ALVES DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E JUVENTUDE (SECULDES) DAVI ALVES DE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DMS ENGENHARIA EIRELI ***.088.343-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 10KB
MAPA PDF 15KB
PARECER JURIDICO PDF 22KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 10KB
EXTRATO PDF 12KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/09/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190608 2019 DMS ENGENHARIA EIRELI 11.824,33 09/10/2019
08/11/2019
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