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DISPENSA: 2019.0111-001DL-SEMAE - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/11/2019
Objeto da licitação: Locação de um(01) imóvel, localizado à Av. Dom Aureliano Matos, 2822, Centro, para servir de instalação do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, através da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas Recursos Hídricos, Energéticos e Meio Ambiente do Município de Limoeiro do Norte-Ce.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso X, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO X, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO X
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/11/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREEND., TUR., REC. HIDRI. E ENERG. E MEIO AMBIENTE EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
Participantes
Participante Resultado
MARIA SANTA DA SILVA Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DESPACHO PDF 9KB
AUTORIZACAO PDF 9KB
PARECER JURIDICO PDF 24KB
TERMO DE RATIFICACAO PDF 12KB
EXTRATO PDF 11KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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20190619 01/11/2019 CONTRATO ORIGINAL MARIA SANTA DA SILVA 2.000,00
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