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DISPENSA: 2019.1112-001DL-SEMAS - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/11/2019
Objeto da licitação: Referente a Serviço de Confecção, montagem e desmontagem da decoração Natalina na Praça da Matriz e Av. Cel. Francisco Remígio para comemoração do Natal no Município de Limoeiro do Norte - CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas Com Deficiência - SEMAS.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/11/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESC MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Participantes
Participante Resultado
JULIO CESAR PITOMBEIRA SILVA MEI Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITACAO PDF 13KB
MAPA PDF 16KB
PARECER JURIDICO PDF 27KB
TERMO DE RATIFICACAO PDF 13KB
EXTRATO PDF 14KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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20190662 18/11/2019 CONTRATO ORIGINAL JULIO CESAR PITOMBEIRA SILVA MEI 10.000,00
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