Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.0511-001DL-SEMAS - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/11/2019

Data da divulgação do extrato: 05/11/2019

Data da ratificação: 05/11/2019

Data da divulgação da ratificação: 05/11/2019

Informações do objeto

Referente a Prestação de serviço de Consultoria Jurídica em acompanhamento de Inadimplências, Prestação de contas, Cauc, e outros órgãos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas Com Deficiência - SEMAS do Município de Limoeiro do Norte - Ce.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/10/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC.	MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LAIO DUARTE VIEIRA	*.270.608-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/10/2019 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	12KB
MAPA	PDF	16KB
PARECER JURIDICO	PDF	27KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	13KB
EXTRATO	PDF	15KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

12KB

MAPA

PDF

16KB

PARECER JURIDICO

PDF

27KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

13KB

EXTRATO

PDF

15KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/10/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190655	2019	LAIO DUARTE VIEIRA	4.000,00	05/11/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

31/10/2019

CONTRATO ORIGINAL

20190655

2019

LAIO DUARTE VIEIRA

4.000,00

05/11/2019
31/12/2019

Lista de licitações.

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