Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.1811-002DL-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0206

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/11/2019

Data da divulgação do extrato: 18/11/2019

Data da ratificação: 18/11/2019

Data da divulgação da ratificação: 18/11/2019

Informações do objeto

Aquisição de tachão bidirecional amarelo, para atender as necessidades da Superintendência Municipal de Trânsito - SUTRAN, Através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, do Município de Limoeiro do Norte - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/11/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO IND. E C	27.403.746/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/11/2019 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	12KB
MAPA	PDF	18KB
PARECER JURIDICO	PDF	23KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	13KB
EXTRATO	PDF	13KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

12KB

MAPA

PDF

18KB

PARECER JURIDICO

PDF

23KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

13KB

EXTRATO

PDF

13KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/11/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190644	2019	PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO IND. E C	17.000,00	18/11/2019 18/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/11/2019

CONTRATO ORIGINAL

20190644

2019

PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO IND. E C

17.000,00

18/11/2019
18/12/2019

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