Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.0804-001DL - SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/04/2020

Data da divulgação do extrato: 08/04/2020

Data da ratificação: 08/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/04/2020

Valor estimado: R$ 26.910,00 (vinte e seis mil, novecentos e dez)

Informações do objeto

Contratação para locação de 04 (quatro) tendas, tamanho 6x6m, com estrutura de ferro e lona, destinadas para servir de suporte do material e dos profissionais da administração municipal que irão realizar operações, que faz parte do conjunto de ações integradas de enfretamento ao cornonavirus em nosso município, a operação envolve a distribuição de material informativo para orientar as pessoas sobre os riscos do vírus, como se prevenir, além do uso de equipamentos como termômetro laser para verificar a temperatura e oxímetro digital, para medir a saturação do oxigênio no sangue dos que passarem pelas barreiras sanitárias, custeadas com valores repassados pelo MS no programa do trabalho 10.122.501821c0.6500- enfrentamento da emergência de saúde de importância internacional decorrente do coronavirus, transferidos no bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde - custeio SUS, coronavirus (COVID - 19), em proveito da Secretaria Municipal de Saúde - SECSA do Município de Limoeiro do Norte - CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 401 da Lei no 13.979 de 6 de fevereiro de 20201 alterado pela Medida Provisória no 926 de 20 de margo de 20201 e a real e urgente necessidade dos serviços, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação.

Justificativa do preço

Mediante realização de coleta de preços (anexa) a escolha da contratada recaiu sob a empresa abaixo indicada que ofertou menor prego para realização do objeto licitado. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.910,00(vinte e seis mil, novecentos e dez reais) CONTRATDA: DENYSE MARIA MALVEIRA DE LIMA

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. Artigo 40, da Lei no 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, alterado pela Medida Provisória no 926 de 20 de margo de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	GERLANGER DA SILVA LEITAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DENYSE MARIA MALVEIRA DE LIMA	*.253.203-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/04/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ÍNTEGRA DO PROCESSO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200241	2020	DENYSE MARIA MALVEIRA DE LIMA	29.910,00	09/04/2020 08/07/2020

Lista de licitações.

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