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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.1305-001SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/05/2020
Data da divulgação do extrato: 13/05/2020
Data da ratificação: 14/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2020
Valor estimado: R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
Contratação de empresa para aquisição de material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SECSA), nas ações de enfrentamento ao COVID-19, no município de Limoeiro do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Mediante realização de coleta de pregos (anexa) a escolha da contratada recaiu sob as empresas abaixo indicadas que ofertou menor prego para realização do objeto licitado. CONTRATDAS: RICA COMERCIAL EIRELI — ME e GLOBAL SERVIÇOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI
Justificativa do preço
CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 401 da Lei no 13.979 de 6 de fevereiro de 20201 alterado pela Medida Provisória no 926 de 20 de março de 2020, e a real e urgente necessidade dos serviços, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como fundamento Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 alterada pela medida provisória no 926 de 20 de Margo de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação GERLANGER DA SILVA LEITAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEOLINO JUNIOR IBIAPINA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS 19.293.025/0001-59 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2020 CONTRATO ORIGINAL COVID- SAUDE 2020 GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS 27.000,00 15/05/2020
31/12/2020
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