Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.0308-001DL-SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

31/07/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 03/08/2020

Data da divulgação do extrato: 03/08/2020

Data da ratificação: 06/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 06/08/2020

Local da abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES

Valor estimado: R$ 8.350,00

Informações do objeto

Referente a prestação de serviços de mão de obra (incluindo materiais de PVC, alumínio e madeira) na confecção 'de dois Centros de atendimento ao enfretamento do COVID 19, sendo o Centro I -localizado no Hospital Regional Dr. Deoclécio Lima Verde (COMPLEXO AMBULATORIAL - ANTIGO SESP), Centro II - localizado no CRAS - Antônio Holanda de Oliveira, conforme termo de Cessão anexado, junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Limoeiro do Norte - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Considerando a atual situação, solicita-se a aquisição dos itens abaixo mediante coleta de preços, a escolha da contratada recairá sob a empresa que ofertar menor preço para a realização do objeto.

Justificativa do preço

A presente aquisição/contratação faz parte das medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19). CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 4°, da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, alterado pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020, e a real e urgente necessidade da aquisição do produto, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação.

Fundamentação legal

CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 4°, da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, alterado pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020, e a real e urgente necessidade da aquisição do produto, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação	GERLANGER DA SILVA LEITAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Órgãos

Orgão	Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SECSA)	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOSE FABIO DE SOUZA MELO		VENCEDOR	0,00
FRANCISCO GILBENIS DE ALMEIDA		PERDEDOR	0,00
ITALO THIAGO ARAUJO DE FREITAS		PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/07/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO NA ÍNTEGRA	PDF	802KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
31/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200289	2020	JOSE FABIO DE SOUZA MELO	8.350,00	07/08/2020 04/09/2020

Lista de licitações.

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