Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

Portal da Saúde Farmacêutica

Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).

Visão geral dos medicamentos

Medicamentos da farmácia básica

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Atualizados em: 24/06/2025 08:26:23

Como obter os medicamentos

Informações adicionais

COMO OBTER MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO • Comparecer à UBS com a documentação necessária; • Verificação da prescrição e disponibilidade do medicamento; • Registro da dispensação no sistema Hórus e entrega ao paciente ou responsável. REQUISITOS - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS • Prescrição médica (legível e assinada); • Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). HORÁRIO DE ATENDIMENTO Segunda a quinta-feira: 07h às 17h Sexta-feira: 07h às 13h CUSTO PARA O USUÁRIO Gratuito INFORMAÇÕES ADICIONAIS Os medicamentos básicos são aqueles destinados ao tratamento de doenças mais comuns na Atenção Primária à Saúde, como hipertensão, diabetes, infecções, entre outras. Estes medicamentos fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e estão disponíveis gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

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