Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil, Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei nº 14.851/24.
28/05/2025 4
