Prefeitura de Limoeiro do Norte

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEGEF)

CNPJ: 07.891.674/0001-72

Telefone

(88) 3423-1165

Email

segef@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário de funcionamento

07:00H AS 13:00H

Gestor atual
Ordenadores

SECRETÁRIO(A)

ANTONIO JERRIVAN FILHO

Data início: 01/02/2017

Dados da nomeação

PortariaNomeação: 20/2017

Data nomeação: 01/02/2017

Publicação: 01/02/2017

Matrícula: 10752

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Nome	Data Início	Data Fim	Visualizar
ANTONIO JERRIVAN FILHO	01/02/2017		Visualizar

Informações de endereço

RUA CEL ANTONIO JOAQUIM, Nº 2121 - CENTRO - CEP:62.930-000 - LIMOEIRO DO NORTE-CE

Missão do órgão

Gerir o planejamento municipal de forma a promover o desenvolvimento sustentável ao município de Limoeiro do Norte.

Visão do órgão

Sermos referência em Planejamento integrado e gestão pública municipal.

Funções do órgão

I - Proceder à gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários internos previstos, bem como os recursos humanos e materiais existentes na Unidade, em consonância com as diretrizes emanadas do Chefe do Poder Executivo;

II - Coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes aos sistemas financeiro, fiscal, tributário, contábil, dívida pública e processamento de dados do Município;

III - Efetuar a guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Pública Municipal;

IV - Efetuar a contabilidade do Município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de resultados, de custos e de todos os atos da Administração Municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária;

V - Executar as atividades referentes ao lançamento, à cobrança, à arrecadação e à fiscalização dos tributos e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Pública Municipal;

VI - Executar as atividades de classificação, registro e controle da dívida pública municipal em todos os seus aspectos;

VII - Elaborar o balanço anual da administração municipal e as prestações de contas específicas de recursos financeiros repassados através de fundos especiais, convênios, contratos, acordos e outros mecanismos, quando exigidos;

VIII - Manter e administrar o Cadastro Econômico e Imobiliário do Município;

IX - Proporcionar apoio técnico e administrativo ao Contencioso Administrativo Tributário do Município;

X - Elaborar e acompanhar a execução, em parceria com os órgãos/entidades municipais, do Plano Plurianual - PPA, das Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual ? LOA, do Município;

XI - Estabelecer controles e promover o acompanhamento necessário ao cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, que dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal;

XII - coordenar e processar as atividades de compras e licitações dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, quando cabível;

XIII - Manter e alimentar cadastro de informações relativas ao passivo financeiro municipal, relativamente às despesas derivadas de decisões judiciais, bem como decorrentes de parcelamentos de dívidas previdências e outras de natureza diversa;

XIV - Efetuar o pagamento de auxílio-funeral, em valores e condições definidos mediante Decreto, ao cônjuge supérstite ou à pessoa da família ou a terceiro que comprovar haver custeado despesa com sepultamento de servidor público municipal falecido, ativo ou inativo, em até cinco dias após a apresentação do requerimento no setor competente;

XV - Exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.