| 22/12/2017 |
PLANO DECENAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (20172027): Instrumento de planejamento estratégico elaborado pelo Município de Limoeiro do Norte para orientar, pelo período de dez anos, a formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). |
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