Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 201000001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: AG 0750 CC 647.167-3

Número do instrumento: 737166/2010

Vigência: 22/06/2017

Data da publicação: 16/07/2010

Data da celebração: 16/07/2010

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Responsável: MARCOS CALS

Convenente: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Responsável: JOSE GUILHERME DA SILVA

CONTRAPARTIDA
R$ 83.537,61
TRANSFERÊNCIA
R$ 443.650,00
PACTUADA
R$ 527.187,61

Informações do objeto

Construção de Pavimentação Asfáltica da Av. Cel. Francisco Remigio.

Justificativa

município de Limoeiro do Norte-Ceará encravado no bojo da região do baixo Jaguaribe com uma população de 54.584 habitantes têm sua sede urbana geograficamente situada numa ilha, formada pelos rios Jaguaribe e Banabuiu Recentemente acompanhando a tendência nacional, vem ocorrendo migração crescente da população rural para urbana, representando daquele total cerca de 70% à população urbana. Além desta migração, como o município é pólo de desenvolvimento regional, onde estão em operação 03 (três) grandes projetos de irrigação, com uma área de 25.000 hectares, houve ainda a migração das populações das cidades vizinhas para o nosso município. Estes fenômenos contribuíram marcantemente para o crescimento da população. A atual administração empreendeu esforços no sentido de dotar a sede urbana de infra-estrutura , com a execução, em curso, das obras de saneamento que dará cobertura de 90%, ampliação do sistema de abastecimento d´agua com cobertura de 100% e pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas e avenidas. No entanto, nas ruas e avenidas antigas são pavimentadas em pedra tosca de qualidade inferior, dando a sede urbana nítida distorção, entre as ruas antigas e novas, visto que as ruas e avenidas atuais estão todas pavimentadas em paralelepípedo de excelente qualidade. Nossa proposta é promover a pavimentação asfáltica da avenida Francisco Remigio,pavimentada em pedra tosca no sentido de melhorar as condições de tráfego e assim oferecer melhorias desta infra-estrutura. Outro benefício, é que dado as nossas condições de polarização regional, há um grande fluxo comercial para o nosso município e melhorando as condições de acessibilidade das ruas e avenidas certamente haverá aumento deste fluxo aumentando a renda e emprego no setor comercial. Ressalte-se que a avenida objeto de intervenção tem cobertura de 100% pelo sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento dágua e energia. Categorias

Informações do andamento
  • DATA: 09/09/2022 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
contrato PDF 2MB
   

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