Secretaria:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Telefone:
Sem Telefone - (88) 2142-0642
E-mail:
cmas.limoeirodonorte@gmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Limoeiro do Norte é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador no âmbito do governo municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 841, de 20 de dezembro de 1995, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), tendo sua redação atualizada pela Lei nº 1.907, de 2015, dentre outras normativas correlatas. O CMAS de Limoeiro do Norte é um órgão de relevante interesse público, sem fins lucrativos e sem qualquer vinculação político-partidária, com competências voltadas à formulação, acompanhamento, controle e fiscalização da política de assistência social no município, bem como à apreciação e deliberação sobre planos, programas e recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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