Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de 2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º 2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao Anexo VII, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019.
Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica.
Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água que indica.
Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE
Dá denominação à rua que indica. RUA JOSÉ CIRINEU MAIA
Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA BRÁULIO GUIMARÃES DE LIMA
Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS
Dá denominação à rua que indica. RUA JAIME OLIVEIRA LIMA
Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município.
Dá denominação à rua que indica. RUA LUCIA BALTAZAR COSTA
Dá denominação à rua que indica. RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO
Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências.
Dá denominação à rua que indica. RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA
Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias.
Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado às indicadas organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Dá denominação à rua que indica.
Institui o dia 28 do mês de setembro como o DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Município de Limoeiro do Norte CE.
Declara de utilidade pública a entidade que indica.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018.
Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que indica.
