Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica.

Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá a denominação da rua que indica.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

Dá a denominação à rua que indica.

Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

DISPÕE SOB O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Dispóe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências.

Dá nova redação ao Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências.