eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA SECRETÁRIO(A)
ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE SECRETÁRIO(A)
ANTONIO GILIARD MENDES MOURA SECRETÁRIO(A)
ANTONIO MANCIO LIMA SECRETÁRIO(A)
CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA SECRETÁRIO(A)
DANIEL MOURA DE CASTRO SECRETÁRIO(A)
DILMAR AMARAL SILVA SECRETÁRIO(A)
ÉDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO SECRETÁRIO(A)
EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISOSTOMO SECRETÁRIO(A)
INGRA THAINA SALDANHA PEREIRA SECRETÁRIO(A)
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA SECRETÁRIO(A)
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
JOSE WILSON LOURES DE ASSIS SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
MARDEN MENDES VASCONCELOS CONTROLADOR (A) GERAL DO MUNICIPIO
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO SECRETÁRIO(A)
RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 08/01/2025 21:05

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