eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA SECRETÁRIO(A)
ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES SECRETÁRIO(A)
CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB)
DANIEL MOURA DE CASTRO SECRETÁRIO(A)
EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISOSTOMO SECRETÁRIO(A)
ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA PROCURADOR(A) GERAL
GENEZIANO DE SOUSA MARTINS SECRETÁRIO(A)
JOAO UDISON SARAIVA CRUZ SECRETÁRIO(A)
JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA SECRETÁRIO(A)
JOSE GILVAN DE MOURA SECRETÁRIO(A)
JOSE WILSON LOURES DE ASSIS SECRETÁRIO(A)
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO
PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
RENATO MAIA REMIGIO SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 19/08/2024 09:22

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