Estabelece a concessão de horas extras para as jornadas de trabalho contínuas dos vigias noturnos, e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Direta do Município, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2.381, de 30 de janeiro de 2023.
Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Consciência Negra e da Liberdade Religiosa no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Atualiza a lista de Organizações Não-Governamentais autorizadas a celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte SAAE por meio da inclusão de valor na conta de água na forma que específica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
ART. 1º. RENOVAR, A CESSÁO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA MARLI MENDES DE SOUSA, MATRÍCULA NO 603945, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA EXERCER AS SUAS FUNÇÕES NA 3A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMOEIRO DO NORTE.
ART. 1º. RENOVAR, A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GASPARINA SANTIAGO GONÇALVES, MATRÍCULA NO 108065, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER AS SUAS FUNÇÔES NA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMOEIRO DO NORTE.
NOMEAÇÃO, AGENTE: ERIKA VITORIA DOS SANTOS DA SILVA, CARGO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
EXONERAÇÃO, AGENTE: ROBERTO KILDARE TEIXEIRA LUCAS DA SILVA, CARGO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: LAERCIO MARTINS DE SOUSA, CARGO: ASSESSOR DA ASSESSORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSE GUILHERME DA SILVA, CARGO: GERENTE DE CELULA DE GARAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXONERAÇÃO, AGENTE: LAERCIO MARTINS DE SOUSA, CARGO: GERENTE DE CELULA DE GARAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXONERAÇÃO, AGENTE: JOSE GUILHERME DA SILVA, CARGO: ASSESSOR DA ASSESSORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
NOMEAÇÃO, AGENTE: RAQUEL MENON DE ALENCAR, CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXONERAÇÃO, AGENTE: RAQUEL MENON DE ALENCAR, CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: NACÉLIO ALVES DO NASCIMENTO, CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXONERAR, NACELIO ALVES NASCIMENTO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)'
EXONERAÇÃO, AGENTE: EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISOSTOMO, CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: LIVIA FREITAS SOUSA, CARGO: CHEFE DA UNIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA: INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE
ART. 1º - FICA CONCEDIDO O AFASTAMENTO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÁO, AO SERVIDOR REGINALDO FERREIRA DE ARAÚJO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE CONTROLE URBANO, MATRÍCULA N." 107891, LOTADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SOSP, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 04 DE OUTUBRO DE 2026, A PARTIR DO DIA 03 DE JULHO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 1º, II, ALÍNEA 1", DA LEI COMPLEMENTAR N.O 64/1990, DE 18/05/1994 E DOS ARTIGOS Iº E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 25/02/2005
Nomeação, Agente: Jane Kely da Silva Nobre, Cargo: Chefe de Divisão de Patrimonio e Memoria, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
EXONERAÇÃO, AGENTE: REUBER TADEU LOPES CHAVES, CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMONIO E MEMORIA, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Altera a redação do art.1º do Decreto nº 658, de 25 de junho de 2026.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Dispõe sobre a forma de arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Doa o imóvel que indica à empresa LATICÍNIO LÁ DE CASA, e dá outras providências.
Retifica o nome do confinante que indica, constante do art. 1º do Decreto nº 641, de 09 de abril de 2026.
NOMEAÇÃO, AGENTE:DAVID DENY FERREIRA FÉL!X, , CARGO: ASSESSOR JURIDICO, SECRETARIA: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
