Estabelece a criação de método alternativo prioritário no atendimento em instituições financeiras e nos órgãos da Administração Pública Municipal de todo o território do Município de Limoeiro do Norte, aos Advogados(as) e Defensores(as) Públicos(as),exclusivamente quando em defesa de interesses de terceiros, sempre no exercício de suas funções, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Autistas e pais de crianças com o transtorno do espectro autista nos locais que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito no município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Limoeiro do Norte a Corrida da Emancipação e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal Finanças, Orçamentos e Planejamento
Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Dr. CLÁUDIO JOSÉ FERNANDES MAIA.
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 202
Declarade utilidade pública, para fins de desapropriação,imóvel urbano situado no BairroLuísAlves de Freitas, Municípiode Limoeiro do Norte-CE, destinado à ampliação da E.E.I.F. JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para uso por professores da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Mulher na Política, definindo o 24 de fevereiro como sua data e inserindo-a no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns no âmbito do Município de Limoeiro do Norte-CE
Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Arcebispo.Dom Jose FreireFalcão
Exoneração, Agente: Francisco Lindomar de Oliveira, Cargo: Chefe do Setor de apoio a Entidades Beneficentes de Assistência Social e Entidades Sem Fins Lucrativos, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.
Nomeação, Agente: Francisca Gerliani Nogueira Silva dos Reis, Cargo: Chefe do Setor de apoio a Entidades Beneficentes de Assistência Social e Entidades Sem Fins Lucrativos, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para o provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte, a candidatos portadores de deficiência (PcD) de acordo com o enquadramento na Lei Federal 13.146/2015.
Modifica a Lei n.º 1.943, de 30.03.2016, que doou imóvel urbano à Associação de Pessoas com Deficiências de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa (Lei Municipal n.º 2.215, de 21.12.2020) e dá outras providências.
Obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Assistência Funerária ás Famílias de baixa renda oferecido pelo Município de Limoeiro do Norte.
Autoriza a doação de imóvel a Nova Agro Agropecuária LTDA, para a construção da sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte.
Dá a denominação da rua Geraldo Magela de Oliveira.
Cria o Comitê Municipal para acompanhamento do Plano de Retomada das atividades presenciais no âmbito das Escolas da rede pública municipal e designa seus componentes
Nomeação, Agente: Thalita Soares Rimes, Cargo: Assessor de Vigilancia Sanitaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)
Nomeação, Agente: Joao Ricardo de Meneses Castro, Cargo: Assessor de Projetos, Secretaria: Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (sepurb)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID),voltado á retomada da economia local , em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Limoeiro do Norte, provocado pela pandemia da COVID-19.
Afeta ao Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para utilização peloECOPONTO SIMPLIFICADO, o terreno abaixo caracterizado, pertencente ao patrimônio municipal, destinado à recepção e manejo de resíduos verdes, da construção civil e volumoso
Institui no Município de Limoeiro do Norte, o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial , conforme preconizam o art.227 da constituição Federal , os arts. 4° , 25 e 101 do Estatuto da criança e do adolescente e Lei Estadual n° 16.703/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências.
