Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti.
Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016.
Nomeação, Agente: Samara Chaves Nunes, Cargo: Chefe da Seção de Produção Gráfica e Digitação de Documentos, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)
Nomeação, Agente: Aline Mayara Moura Nogueira, Cargo: chefe da Seção de Vigilância Nutricional, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)
Nomeação, Agente: Joelma Maria de Andrade Nunes, Cargo: Chefe do Setor do Cras Centro, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.
Nomeação, Agente: Diego Lima Mendes, Cargo: Chefe da Seção de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)
Exoneração, Agente: Elanio de Lima Soares, Cargo: Chefe da Seção de Instalações Elétricas e Hidráulicas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica.
Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições.
Declara ponto facultativo na data que indica.
Declara ponto facultativo na data que indica.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.
EXONERAR do cargo de provimento em comissão de membro da Comissão de Licitações e Pregões, Padrão CC-05, da lotação da Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEGEF), o servidor público municipal JOSÉ VALCÍRIO DA SILVA; e NOMEAR, para ocupar o mesmo cargo, o servidor público municipal JOSÉ CÉLIO DE ARRUDA.
Exoneração, Agente: Jose Valcirio da Silva, Cargo: Servidor Público Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (segef)
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)
Nomeação, Agente: Mauricio Vasques Themoteo Junior, Cargo: Chefe da Divisão de Informações e Prestação de Contas, Secretaria: Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (segapre)
Nomeação, Agente: Milena de Holanda Mendes, Cargo: Assessor de Atençao Secundaria de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)
Nomeação, Agente: Thalita Soares Rimes, Cargo: assessora de Vigilância Sanitária da Secsa, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)
Nomeação, Agente: Gislene Claudia Pereira Marinho, Cargo: Chefe da Seção de Administração e Finanças, da Lotação da Superintendência Municipal de Trânsito (sutran), Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)
Nomeação, Agente: Celso Lourenço Arruda Neto, Cargo: chefe da Seção de Nutrição, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)
Exoneração, Agente: Carolinne Rocha Maggiotto, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)
Exoneração, Agente: Francisco Tiago Sousa do Nascimento, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)
Exoneração, Agente: Claudia Ferreira Vitalino, Cargo: Agente de Proteção e Defesa Civil, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)
Exoneração, Agente: Marcos Maia Gurgel, Cargo: Cirurgiã Dentista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)
Exoneração, Agente: Alberto de Oliveira Lima, Cargo: Coordenador(a) da Escola Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)
Exoneração, Agente: Milena de Holanda Mendes, Cargo: assessora de Vigilância Sanitária da Secsa, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)
Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal.
Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências.
Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica.
